MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Secretaria de Áreas Protegidas e Ecoturismo
DEPARTAMENTO DE ÁREAS PROTEGIDAS

DESPACHO Nº 13615/2022-MMA

Assunto: Assinatura e publicação no D.O.U. do Aditivo ao Acordo de Cooperação com estado do Maranhão – Projeto GEF-Mar

             Ao GAB/SAPE,

            Em atendimento ao despacho (SEI nº 0868489) encaminho o 1º Termo Aditivo (SEI nº0884395) do Acordo de Cooperação e respectivo Plano de Trabalho assinados pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão -SEMA/MA, pela Secretária Geral do FUNBIO e pelo Secretário de Áreas Protegidas para envio à SPOA para as providências de publicação do extrato no Diário Oficial da União do aditivo ao Acordo de Cooperação entre o Estado do Maranhão, Funbio e MMA para implementar o Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas - GEF-MAR.  

            Atenciosamente, 

VALDIR PEREIRA RAMOS FILHO

Diretor do Departamento de Áreas Protegidas

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MINUTA DO EXTRATO DE ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO

ESPÉCIE: Aditivo a Acordo de Cooperação. Processo 02000.207387/2017-13. PARTÍCIPES: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, CNPJ/MF nº 03.537.443/0001-04, e o Estado do Maranhão com a interveniência da União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07; OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação 04/2017, para a implementação das atividades do Projeto GEF-MAR. RECURSOS: O presente acordo não prevê a transferência de recurso para os partícipes. VIGÊNCIA: O Acordo de Cooperação, firmado em 31/12/2017, com vigência contada a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União-DOU em 02/05/2018, fica prorrogado até o dia 02 de maio de 2023, possibilitando a execução do Plano de Trabalho. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 2022. SIGNATÁRIOS: OLIVALDI ALVES BORGES AZEVEDO, Secretário Substituto de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, CPF nº 062.403.528-02, ROSA MARIA LEMOS DE SÁ, Secretária-Geral do Fundo Brasileiro para Biodiversidade - FUNBIO, CPF/MF nº 317.697.566-04, RAYSA QUEIROZ MACIEL FERNANDES, CPF/MF nº  049.414.583-89, Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Maranhão.

Documento assinado eletronicamente por Valdir Pereira Ramos Filho, Diretor(a), em 02/05/2022, às 12:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0876211 e o código CRC 2AE0E3F7.